TERMO DE ANUÊNCIA E DECLARAÇÃO DE DOAÇÃO
Ao prosseguir com esta doação, eu, o DOADOR, declaro e concordo que:
Natureza da Transação
Esta operação trata-se de uma doação por liberalidade, destinada exclusivamente ao apoio dos fins sociais da Organização da Sociedade Civil (OSC) beneficiária.
Destinação dos Recursos
Estou ciente de que o Operativo é a plataforma tecnológica integradora e que a responsabilidade pela aplicação dos recursos e execução das atividades é exclusiva da OSC beneficiária, conforme a Lei 13.019/14.
Irrevogabilidade
Uma vez processada pela operadora financeira, a doação é irrevogável e não passível de contestação (chargeback), salvo em casos de erro técnico sistêmico ou fraude comprovada.
Tratamento de Dados
Autorizo o compartilhamento dos meus dados (Nome, CPF, E-mail, telefone e endereço) com a OSC para fins de emissão de recibo, prestação de contas, apresentação de resultados dos projetos apoiados, campanhas e eventos, podendo o usuário cancelar o envio a qualquer momento, exceto aqueles que garantem a segurança e transparência da plataforma.
Operativo Sistema de Apoio e Governança para OSC LTDA.
CNPJ: 60.077.594/0001-60
Avenida BPS, 1303, Sala 03 (INCIT), Itajubá/MG